| Projeto: |
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PL 504 25/10/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-504/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0504-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0504-2011
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| Promovente: |
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Cláudio Prado / Police |
| Ementa: |
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INSTITUI O "PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL - CÂMARA DE ANIMAÇÃO ECONÔMICA", NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO, A SER IMPLANTADO NAS SUBPREFEITURAS/DISTRITOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APOIO / ATIVIDADE ECONOMICA / COMITE DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / COMPETENCIA / COMUNIDADE / CONSELHO SUPERIOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / CONVENIO / CRIACAO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / DESENVOLVIMENTO SOCIAL / DIAGNOSTICO / DIRETRIZES ORCAMENTARIAS / DISTRITO / EMPREENDEDORISMO / EMPREGO / EMPRESA / FORUM DE DESENVOLVIMENTO LOCAL / HABILITACAO / INCENTIVO / INCUBADORA DE EMPRESAS / INFORMACAO / INTERNET / MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL / MICROEMPRESA / NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL / OBSERVATORIO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL / OBSERVATORIO SOCIAL / ODM8 / PARCERIA / PEQUENA EMPRESA / POPULACAO CARENTE / PROGRAMA DESENVOLVIMENTO CAMARA ANIMACAO ECONOMICA / RENDA / SETOR PRIVADO / SOCIEDADE CIVIL / SUBPREFEITURA / TRABALHO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
EXTRA. TURISMO LAZER E GASTRONOMIA - EXTRA-Turismo |
| Pareceres: |
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ver documento Just0049-2012
ver documento Conj0595-2012
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| Veto: |
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ver documento vepl0504-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/10/2011 | Encaminhado em 01/11/2011 | | PESQUISA | Recebido em 01/11/2011 | Encaminhado em 15/12/2011 | | CCJ | Recebido em 16/12/2011 | Encaminhado em 15/02/2012 | | SGP21 | Recebido em 15/02/2012 | Encaminhado em 15/02/2012 | | SGP12 | Recebido em 15/03/2012 | Encaminhado em 15/03/2012 | | URB | Recebido em 15/03/2012 | Encaminhado em 22/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 23/03/2012 | Encaminhado em 11/05/2012 | | SGP12 | Recebido em 11/05/2012 | Encaminhado em 16/05/2012 | | SGP21 | Recebido em 16/05/2012 | Encaminhado em 17/05/2013 | | SGP23 | Recebido em 17/05/2013 | Encaminhado em 17/06/2013 | | SGP22 | Recebido em 17/06/2013 | Encaminhado em 18/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 18/06/2013 | Encaminhado em 20/06/2013 | | SGP12 | Recebido em 20/06/2013 | Encaminhado em 20/06/2013 | | CCJ | Recebido em 24/06/2013 | Encaminhado em 15/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 16/08/2013 | Encaminhado em 22/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 22/10/2019 | Encaminhado em 23/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 24/10/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 319, Legislatura 15 em 14/06/2012
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 16 em 08/05/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 968/2013 de 09/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 13/06/2013 atraves do(a) OF ATL 117/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta na íntegra o pl 504/2011, atraves do Documento Recebido nro. 308/2013
Oficio CMSP 1835/2019 de 11/10/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/10/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |